J\u00e1 est\u00e1 em vigor a Lei 15.428\/2026 que criou um novo modelo de renova\u00e7\u00e3o da CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o) no Brasil, com redu\u00e7\u00e3o de etapas administrativas para condutores que cumpram determinados requisitos.\u00a0 A chamada “renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica” seria um pr\u00eamio para bons condutores. No entanto, o efeito pr\u00e1tico ser\u00e1 oposto ao que diz o texto sancionado. Ou seja: a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
O texto sancionado \u00e9 um projeto de convers\u00e3o em Lei da Medida Provis\u00f3ria 1.327\/2025, que criava a Renova\u00e7\u00e3o Autom\u00e1tica para bons motoristas. Para fazer jus ao direito, bastava ao motorista n\u00e3o ter levado qualquer multa de tr\u00e2nsito nos \u00faltimos 12 meses, al\u00e9m de fazer ades\u00e3o ao programa. Enquanto a MP vigorou, milhares de motoristas tiveram o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de convers\u00e3o no Congresso, os senadores resolveram alterar o texto original. A justificativa \u00e9 que o exame m\u00e9dico peri\u00f3dico das condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e cognitivas do motorista \u00e9 componente essencial da seguran\u00e7a vi\u00e1ria. O presidente Lula manteve integralmente as mudan\u00e7as feitas pelo Congresso Nacional, tornando o alcance real mais limitado do que a nomenclatura sugere.<\/p>\n\n\n\n
Com a altera\u00e7\u00e3o, a “renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica” se restringe \u00e0 supress\u00e3o de etapas administrativas junto aos Departamentos Estaduais de Tr\u00e2nsito (Detrans). O exame de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental, o pagamento de taxas e a valida\u00e7\u00e3o dos resultados permanecem como exig\u00eancias obrigat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n
Para o professor Carlos Elias, especialista em legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e respons\u00e1vel pelo canal Manual do Tr\u00e2nsito, a designa\u00e7\u00e3o “autom\u00e1tica” n\u00e3o se sustenta diante das exig\u00eancias mantidas. “Na pr\u00e1tica, n\u00e3o se pode mais chamar de renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica com o retorno da necessidade do exame de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental. Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o presidencial com a altera\u00e7\u00e3o no Congresso, pode-se afirmar com convic\u00e7\u00e3o que n\u00e3o existe renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica. Ela retorna a como era”, avalia.<\/p>\n\n\n\n