Veja o que fazer da pr\u00f3xima vez que voc\u00ea ouvir \u201cneste valor, s\u00f3 em dinheiro\u201d ou \u201cse voc\u00ea comprar mais, consigo parcelar\u201d<\/p>\n
Voc\u00ea quer passar s\u00f3 alguns trocados no cr\u00e9dito ou no d\u00e9bito e o estabelecimento negou? Quer parcelar e a loja n\u00e3o deixou? Exija seu direito. Est\u00e1 no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e at\u00e9 na lei: \u00e9 abusivo exigir um valor m\u00ednimo para compras no cart\u00e3o de d\u00e9bito ou de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Todas as compras devem ser tratadas com igualdade pelo vendedor \u2013 n\u00e3o importa o valor, o produto ou quem est\u00e1 comprando. Al\u00e9m disso, ao condicionar a compra a um valor m\u00ednimo, o estabelecimento induz o consumidor a comprar mais, o que pode ser considerado venda casada.<\/p>\n
Os comerciantes e prestadores de servi\u00e7o justificam que pagam altas taxas para as administradoras de cart\u00f5es e que, sem limitar um valor m\u00ednimo, precisariam aumentar o pre\u00e7o dos produtos.<\/p>\n
Para o advogado Paulo Roque Khouri, diretor do Instituto Brasileiro de Pol\u00edtica e Direito do Consumidor (Brasilcon), ao optar por aceitar pagamentos com cart\u00e3o, o estabelecimento precisa incluir as taxas nos seus custos e n\u00e3o pode discriminar as compras. \u201cOu voc\u00ea aceita cart\u00e3o para todas as compras, ou n\u00e3o aceita para nenhuma\u201d, resume.<\/p>\n
O neg\u00f3cio pode, por exemplo, s\u00f3 permitir pagamentos com dinheiro ou no d\u00e9bito, mas n\u00e3o pode diferenciar o meio de pagamento por valor e precisa deixar isso claro, antes que o cliente comece a consumir o produto ou servi\u00e7o.<\/p>\n
Parcela m\u00ednima pode?<\/p>\n
Outra situa\u00e7\u00e3o muito comum no com\u00e9rcio \u00e9 quando a loja determina um valor m\u00ednimo para parcelar a compra. Da mesma forma, estabelecer uma parcela m\u00ednima \u00e9 abusivo, pois condiciona a venda a um limite de gasto. Ou seja, se a loja parcela em at\u00e9 cinco vezes, por exemplo, n\u00e3o pode limitar o parcelamento a um valor m\u00ednimo.<\/p>\n
\u201c\u00c9 mais justo que o fornecedor incorpore os custos no valor do produto, mesmo que, para isso, tenha que aumentar o pre\u00e7o\u201d, explica o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Flavio Siqueira.<\/p>\n
Para ele, de fato, as taxas cobradas no Brasil pelas administradoras dos cart\u00f5es s\u00e3o muito altas, especialmente para pequenos e m\u00e9dios empreendedores. No entanto, o consumidor n\u00e3o pode ser punido por isso.<\/p>\n
A solu\u00e7\u00e3o? Pressionar as entidades respons\u00e1veis para tornar mais efetiva a fiscaliza\u00e7\u00e3o e, principalmente, a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que fa\u00e7am valer a lei e o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n
\u201cOs Procons e o Minist\u00e9rio P\u00fablico precisam atuar, mas, para isso, \u00e9 importante que as pessoas denunciem\u201d, orienta o advogado do Idec. Para fazer a den\u00fancia, procure o Procon do seu munic\u00edpio ou entre no site consumidor.gov.br.<\/p>\n
\u00c9 importante destacar que den\u00fancias no Facebook ou no site Reclame Aqui s\u00e3o bastante v\u00e1lidas, mas n\u00e3o alimentam dados oficiais para gerar pol\u00edticas p\u00fablicas. \u201cConsumidor consciente n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 quem defende o seu direito individualmente. A atua\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 mais efetiva\u201d, destaca o advogado do Idec.<\/p>\n
Pre\u00e7o maior no cart\u00e3o pode?<\/p>\n
Vale ressaltar que exigir um valor m\u00ednimo para compra com cart\u00e3o \u00e9 diferente de cobrar pre\u00e7o maior para compras no d\u00e9bito ou no cr\u00e9dito. Na \u00faltima quarta-feira (31), o Senado aprovou a permiss\u00e3o para o com\u00e9rcio dar desconto em dinheiro, uma pr\u00e1tica antiga no mercado.<\/p>\n
A quest\u00e3o vai para san\u00e7\u00e3o presidencial, apesar de entidades de defesa do consumidor j\u00e1 terem se manifestado contra essa medida e considerarem a pr\u00e1tica abusiva.<\/p>\n